| O que é o FAEP ? - Crédito Produtivo Popular | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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1. APRESENTAÇÃO DO FAEP 1.1. IDENTIFICAÇÃO
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL
2. O FAEP 2.1. IDENTIFICAÇÃO E HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO O FAEP Crédito Produtivo Popular é uma instituição civil, qualificada como OSCIP, sem fins lucrativos que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento sócio-econômico regional, de empreendimentos de pequeno porte, formais ou informais; democratizando a renda, proporcionando a diminuição do desemprego e a melhoria da qualidade da força de trabalho para um público alvo com dificuldades de acesso ao crédito convencional. O FAEP teve sua origem na Prefeitura, em 1997, numa articulação que buscava integrar políticas de desenvolvimento local com geração de emprego e renda. Após conhecer a experiência de microcrédito implantada em Porto Alegre, a Prefeitura começou as primeiras conversas com o BNDES e com os demais atores políticos, sociais e econômicos da cidade, com o objetivo de desenhar e consolidar uma instituição microfinanceira no município. Assim, o BNDES sugeriu que se realizasse em Juiz de Fora a experiência piloto do modelo institucional e operacional adotado pela própria instituição, no qual se inseriam as oficinas de formação dos futuros profissionais do FAEP. Em seguida, foi realizada a articulação com as empresas locais para ampliar a credibilidade do programa, conseguindo mobilizar ao todo, doze empresas que ajudaram na estruturação do FAEP, desde o repasse de recursos financeiros à cessão de equipamentos e de espaço físico para o funcionamento da agência de microcrédito. Através da seleção de pessoal e a realização do primeiro curso de agente de crédito do Brasil foi constituída a base de recursos humanos da instituição, que começou a operar no dia 04 de agosto de 1997. Fundado inicialmente para atuar em Juiz de Fora e nas pequenas cidades no seu entorno, em pouco tempo o FAEP expandiu sua área de atendimento, tendo observado demanda pelo microcrédito produtivo em diversas cidades da Zona da Mata Mineira. Há aproximadamente cinco anos, o FAEP iniciou sua expansão em um raio de maior distância, desenhando uma instituição de microcrédito produtivo regional. A ausência de outras instituições similares, fortes e atuantes em grande parte das Minas Gerais abriu espaço para que hoje atuemos em mais de 114 municípios da Zona da Mata, Campo das Vertentes, Sul de Minas e Alto Paranaíba. Municípios estes, que na sua grande maioria, apresentam frágil quadro de estagnação da economia e aonde o FAEP vêm atuando como uma verdadeira rede de microcrédito em uma das áreas mais populosas do Estado . Nestes 13 anos de trabalho, o FAEP já ultrapassou mais de R$ 83.000.000,00 (setenta e sete milhões e quinhentos mil reais) de repasse aos empreendedores, em cerca de mais de 45,3 mil operações de crédito, fornecendo capital de giro e investimento, além de incentivar a criação de mais de 50 mil oportunidades de ocupação e renda, levando o desenvolvimento local endógeno aos municípios da região e sendo ainda, capaz de gerar muito mais do que isso: a esperança de crescimento para os pequenos empreendimentos formais e informais, confirmando nosso papel de instituição fomentadora de animação local de economias estagnadas no mapa da exclusão social. Os produtos oferecidos pelo FAEP são: a) capital de giro: R$ 200,00 até R$ 15.000,00 com um prazo de pagamento de 01 a 12 meses; b) capital fixo (investimento): R$ 200,00 até R$ 15.000,00 cujo prazo de pagamento é de 01 a 12 meses; c) desconto de cheques pré-datados; d) financiamento do 13° salário; e) Arranjos Produtivos Locais. Para tanto, contamos com o apoio da Caixa Econômica Federal, do BNDES e do BDMG para a captação destes recursos que serão investidos no desenvolvimento econômico endógeno da região e na geração de emprego e renda do nosso público alvo. Outro importante e decisivo passo foi o de investir maciçamente no apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), que já existem ou que estão nascendo nas áreas nas quais já atuamos. A diversificação de nosso foco de atuação nasceu da necessidade de responder à demanda de crescimento de nossa região, que vem apresentando baixos índices de desenvolvimento econômico, se compararmos os números dos novos postos de trabalho criados na Região em relação ao Estado . Percebemos, ao longo de todos estes anos, que não basta fornecer crédito, mas é também necessário, acompanhar os pequenos negócios, capacitar os empreendedores, incentivar à tradição empreendedora e criar novas formas de chegar até onde existem as potencialidades de desenvolvimento, mas, nas quais ainda falta o apoio e o espírito empreendedor. Ao identificar este novo nicho de mercado, caracterizado por uma demanda social relevante, percebemos que necessitávamos atuar em diversas frentes do crédito popular produtivo, de modo a suprir tais necessidades visando: fomentar o crescimento à partir das potencialidades de cada segmento social, cidade ou região. Visto isso, nos reestruturamos internamente, com a contratação de profissionais capacitados e qualificamos nossos colaboradores, para darmos início a mais esta frente de trabalho em busca do desenvolvimento econômico local, expandindo não só nossa área de atuação, mas as potencialidades de cada território e do próprio microcrédito como um fomentador do processo de inserção social. Desde a sua fundação, em 1997, a instituição FAEP tem se preocupado com a capacitação de seu corpo técnico, promovendo em parceria diversos cursos voltados para a área de microfinanças. Tais cursos possibilitam a excelência no atendimento e no repasse visando a capacitação empreendedora de nossos clientes. O FAEP foi concebido para ser uma instituição especializada, com metodologia apropriada ao microcrédito. Cabe o destaque quanto a principal fonte de recursos que compõem o “funding” do FAEP: recursos (empréstimos) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Caixa Econômica Federal através do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Vejamos:
Mais recentemente, captamos recursos da ordem de R$ 120 mil do Ministério do Trabalho e Emprego para fortalecer as instituições de Microcrédito Produtivo Orientado, estimulando o seu desenvolvimento institucional, através da ampliação de sua capacidade gerencial e organizacional, visando à melhoria de sua eficiência e a ampliação do número de pessoas atendidas pela Instituição. Os recursos do PDI do Ministério do Trabalho serão investidos em 03 áreas. A saber: (1ª) Plano Diretor de Informática; (2ª) Desenvolvimento de novos produtos, com a aquisição do cartão de crédito do FAEP e (3ª) Promoção de análises de Classificação de Risco (Rating). A instituição FAEP tem se preocupado com a capacitação de seu corpo técnico, promovendo em parceria diversos cursos voltados para a área de microfinanças. Tais cursos possibilitam a excelência no atendimento e no repasse visando a capacitação empreendedora de nossos clientes. Ao longo de nossa história, constituímos uma gerência de Projetos e de Pessoas, acompanhando rotinas ligadas à gestão de pessoas, (pensando estrategicamente o FAEP) e elaboração de diversos projetos; articulada às demais gerências de Administração/ Finanças e a Operacional (crédito e cobrança). Podemos considerar as instituições de fomento acima descritas, parceiras do FAEP, além do destaque às demais instituições como o SEBRAE, SENAC, Sistema Fiemg, Faculdades particulares e várias empresas locais, de médio e pequeno porte, que contribuíram para a consolidação da proposta do microcrédito em nossa região. Como tema relevante, o FAEP desenhou no ano de 2006, seu Planejamento Estratégico, com ampla participação dos membros do Conselho de Administração e Fiscal, funcionários e gerentes, elaborando um plano de trabalho para um horizonte temporal de 10 anos. Podemos estabelecer três importantes momentos na experiência vivida pelo FAEP nestes 12 anos de vida. O primeiro ocorreu em 1997, quando a instituição surgiu como uma iniciativa majoritariamente do poder público local e de uma instituição federal: o BNDES. Porém, paulatinamente, ao longo de sua história, o FAEP ganhou autonomia, chegando aos cinco anos de funcionamento como uma instituição de perfil privado, não governamental, com viés social, plenamente sustentável e com flexibilidade na definição de procedimentos e na formatação de produtos. O rápido crescimento da instituição entre 1997 e 2000 se deve, ao estabelecimento de uma rotina eficiente que permitiu ganhos progressivos e do amadurecimento do mercado em Juiz de Fora. Posteriormente, a instituição seguiu crescendo em função da expansão da instituição para o âmbito regional. Parte desta experiência se deve em grande parte ao seu desempenho operacional, que possibilitou o acúmulo de recursos necessários para que o FAEP pudesse se lançar em novos mercados, ofertando crédito a empreendedores excluídos da Zona da Mata Mineira e regiões próximas. Este crescimento se estabilizou em 2001 em um patamar que permitiu que a instituição retomasse uma busca por eficiência nas regiões expandidas e que se iniciasse na formatação de produtos para expandir a gama de empreendedores atendidos. Em paralelo, procuramos dotar o FAEP dos mais modernos recursos de processamento da informação. Com isso, passamos a utilizar sistema integrado de gestão, próprio às instituições financeiras (customizado para nossas necessidades de características de operação), adotando, em decorrência, o modelo de contabilidade bancária (plano de contas e normas do Banco Central para a classificação de risco). O sentido geral é tornar nossa gestão a mais profissional possível, dentro das mais modernas técnicas de administração. O terceiro momento se refere à adequação do seu marco legal enquanto OSCIP, ao período da elaboração e consolidação de seu Planejamento Estratégico, ao recurso captado (a fundo perdido), junto ao BID/Programa de Desenvolvimento Institucional/BNDES e ao estudo acerca da expansão e da incorporação do FAEP (Instituição de Microcrédito de Araxá e Varginha) focando o ganho de capilaridade de uma nova empresa, assim, constituída. Nossa entidade possui capacidade de processamento de dados, suficiente para a realidade atual do negócio, contando com servidores de dados e internet, estações de trabalho e impressoras em número adequado e tecnologicamente atualizado. . Contudo, com a expansão em estudo, teremos que aumentar nossa capacidade de processamento e adotarmos versão Web de nosso software de gestão. A dicotomia entre sustentabilidade e o cumprimento da missão social consiste em uma questão crucial para o FAEP. A eficiência operacional e o impacto social não são vistos por nós como aspectos antagônicos e sim, como elementos que devem estar integrados dentro de um único sentido, o que é coerente com o histórico da nossa instituição. Acreditamos que os resultados alcançados até agora - modestos, porém sólidos - revelam que estamos no caminho certo e que as opções feitas na metodologia do crédito popular, na profissionalização de sua equipe executiva e pela identidade assumida como OSCIP, revelaram-se, em geral, acertadas. Isso, porém, apenas aumenta nossa responsabilidade. O Faep tornou-se uma referência nacional e tem por isso um desafio adicional: além de obter uma maior otimização na concessão de crédito popular em Juiz de Fora, necessita contribuir para o desenvolvimento de uma rede de microcrédito na Região. Somente com sustentabilidade, eficiência operacional e capacidade de expansão o FAEP pode permanecer cumprindo sua missão e ampliar, ao mesmo tempo, o número de pessoas em situação de exclusão social atendidas. 2.2. A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FAEP A instituição conta, hoje, com um universo de 50 colaboradores, entre contratados e estagiários e sua estrutura organizacional está assentada em três níveis organizacionais, assim definidos: (1°) Institucional: corresponde ao nível mais elevado da Entidade e é composto pela Assembléia Geral, Conselho de Administração e Diretoria. É o nível em que as decisões são tomadas e onde são estabelecidos os objetivos da instituição, bem como as estratégias para alcançá-los. Mantém interface com o ambiente lidando com as incertezas. (2°) Intermediário ou gerencial: posicionado entre o Institucional e o Operacional, cuidando da articulação interna entre eles. É responsável pela escolha e captação dos recursos necessários, bem como da distribuição e colocação do que foi “produzido” pelo FAEP nos diversos segmentos de mercado. (3°) Operacional: também denominado núcleo técnico. É o nível no qual as tarefas são executadas e as operações realizadas. Envolve o trabalho básico relacionado diretamente com a produção dos serviços do FAEP. O acompanhamento da Instituição acontece através da Assembléia Geral, da Auditoria Contábil e Operacional (trimestral), do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. O acompanhamento da Instituição acontece através da Assembléia Geral, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de Auditoria Independente. 2.3. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
2.4. OBJETIVOS DO MICROCRÉDITO E DO FAEP
O modelo de microcrédito por nós considerado tem como característica fundamental o crédito produtivo orientado e está voltado tanto para empreendedor de baixa renda, configurando um instrumento de manutenção e geração de emprego e renda, quanto para os micros e pequenos negócios, para os quais representa um instrumento de fortalecimento e expansão da atividade econômica. O público potencial do microcrédito é composto por aqueles indivíduos ou empresários cujas posições na ocupação no trabalho principal estejam enquadradas em uma das três categorias utilizadas pelo IBGE na realização do Censo Demográfico de 2000: trabalhador na produção para o próprio consumo, trabalhador por conta própria, empregador e trabalhadores do mercado informal. Entende-se por trabalho principal aquele que indica a relação de trabalho entre a pessoa e o empreendimento em que trabalha. Vejamos: a)Trabalhador na produção para o próprio consumo: Pessoa que trabalha na produção de bens do ramo que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca ou piscicultura, destinados exclusivamente à alimentação de pelo menos um morador do domicílio. O valor da produção para o próprio consumo não é computado como rendimento. b) Trabalhador por conta própria: Pessoa que trabalhava em seu próprio empreendimento explorando, sozinha ou com sócio, uma atividade econômica sem ter empregado e contando, ou não, com a ajuda de trabalhador não-remunerado. c) Empregador: pessoa que trabalhava em seu próprio empreendimento, explorando uma atividade econômica com, pelo menos, um empregado. Os empregadores são desagregados em cinco subgrupos: com 01 empregado; com 2 empregados; com 3 a 5 empregados; com 6 a 10 empregados; e com 11 e mais empregados. Neste caso, estudos da Fundação João Pinheiro dimensionaram o porte dos empreendedores em relação ao número de empregados - para análise do microcrédito – por considerar que o público potencial deveria se restringir apenas aos empregadores com 01 empregado, com 02 empregados e com 03 a 05 empregados. Portanto, para efeito do estudo do microcrédito, deixaram de ser considerados como público potencial deste nicho de mercado os empregadores com mais de 05 empregados e as pessoas ocupadas como empregados, como por exemplo: trabalhadores domésticos, não remunerados em ajuda a membro de domicílio e como aprendiz ou estagiário sem remuneração. d) O aumento do crédito pessoal está cada vez maior e sendo mais explorado. Na pesquisa realizada pelo IBGE, o setor informal cresceu significativamente, encontrando um grande mercado de atuação das Instituições de Microfinanças - IMF. A instituição deve-se preocupar com o crédito produtivo que pode estar sendo utilizado via crédito pessoal; esse sim é o público do Banco. 2.6. PERFIL DOS CLIENTES ATENDIDOS
Quanto ao Gênero Quanto ao local de trabalho Quanto a Utilização de Recursos de Informática Quanto aos Registros de Informações Gerenciais Quanto a Determinação do Preço Quanta a Constituição e Registros Quanto a Forma de Trabalho Quanto a Características dos Clientes Quanto a Utilização de Crédito Quanto a Utilização apoio técnico Quanto aos Recursos para Montagem do Empreendimento Quanto ao motivo que levou a montar o negócio Quanto ao Grau de Escolaridade Quanto a Necessidade para Expandir o Negócio Quanto ao Acesso a Serviços Financeiros Quanto a Utilização do Sistema Financeiro Quanto a Utilização de Seguros |